Legislação Previdenciária - 10 questões

Boa tarde pessoal, tudo bem?


Seguem 10 questões sobre "Legislação Previdenciária", com gabarito no final do post, no estilo da CESPE de certo ou errado. Bons estudos à todos!


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Julgue Certo ou Errado, acerca da seguridade social:

1 - A seguridade social foi definida pela CF como “um conjunto integrado de ações dos poderes públicos, destinadas a assegurar o direito à vida, à previdência e à assistência social”.

2 - A saúde é um direito de todos e dever do Estado. Isto significa que o acesso à saúde independe de pagamento e é irrestrito.

3 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição.

4 - O INSS surgiu em 1990 como resultado da fusão do INAMPS e do INPS.

5 - A seguridade social é financiada por toda a sociedade de forma quadripartite, mediante recursos provenientes do governo, das empresas, dos trabalhadores e dos aposentados.

6 - A Constituição estabelece o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e do governo, nos órgãos colegiados.

7 - A “Lei Eloy Chaves” é considerada o marco da Previdência no Brasil, pois instituiu, em 1923, a previdência organizada por empresas.

8 - A Lei n° 4.682 de 24/01/1923, conhecida como Lei Eloy Chaves, é considerada o marco da previdência social brasileira..

9 - A Lei Eloy Chaves beneficiava, em sua criação, os empregados das empresas ferroviárias, prevendo os seguintes benefícios: aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária, pensão por morte e assistência médica.

10 - Entre os objetivos da seguridade social elencados no artigo 194 da CF / 1988 temos, entre outros::

- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

- diversidade da base de financiamento;

- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

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Gabarito

1 -      E (ações integradas entre poder público e sociedade. Não é direito à vida, e sim à saúde)

2 -      C

3 -      E (independe de contribuição)

4 -      E (IAPAS - (Instituto de Administração Financeira de Previdência e Assistência Social) e INPS

5 -      E (forma trílplice – aposentados não contribuem)

6 -      E (gestão é quadripartite – trabalhadores, empregadores, governo e APOSENTADOS)

7 -      C

8 -      E (não é lei, e sim decreto legislativo 4682/23)

9 -      C

10 -   C